Este Contrato de Licença de Usuário Final e Termos de Uso (“Contrato”) rege o download, o acesso e o uso do Teleprompter: Scrolling Script (o “Aplicativo Licenciado” ou “App”) no iOS, iPadOS e macOS. O App é um utilitário local de teleprompter e gravação que usa recursos de sistema da Apple, como câmera, microfone, arquivos locais, Fotos e reconhecimento de fala onde disponível, apenas quando você escolhe usar os recursos relacionados ou concede permissão.
Este Contrato é celebrado apenas entre você e o Teleprompter-Scrolling Scripts (“Fornecedor do Aplicativo”, “Licenciante”, “Teleprompter”, “nós” ou “nosso”), e não com a Apple Inc. (“Apple”). Ao baixar, instalar, acessar ou usar o App, você concorda com este Contrato e com a nossa Política de privacidade. Se você não concordar, não use o App.
1. Reconhecimento
Você e o Licenciante reconhecem que este Contrato é celebrado apenas entre você e o Licenciante, e não com a Apple. O Licenciante, e não a Apple, é o único responsável pelo Aplicativo Licenciado e pelo seu conteúdo.
Este Contrato não pode estabelecer regras de uso do Aplicativo Licenciado que entrem em conflito com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, com as regras da App Store ou com as Regras de Uso aplicáveis.
2. Abrangência da licença
Sujeito ao seu cumprimento deste Contrato, o Licenciante concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Aplicativo Licenciado em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple e pelas Regras de Uso aplicáveis.
Onde disponível, o Aplicativo Licenciado também pode ser acessado e usado por outras contas associadas ao comprador por meio do Compartilhamento Familiar, de compras por volume, de Contatos de Legado ou de outros mecanismos de compartilhamento suportados pela Apple.
Você não pode transferir, redistribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, vender, copiar, modificar, fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, tentar derivar o código-fonte nem criar obras derivadas do Aplicativo Licenciado, exceto na medida em que tal restrição seja proibida pela legislação aplicável ou permitida pelos termos de licença de código aberto aplicáveis a componentes incluídos no App.
3. Funcionalidade do App e conteúdo local
O App é um utilitário local de teleprompter e gravação que ajuda quem o usa a criar, editar, exibir, rolar, gravar e exportar roteiros e mídias relacionadas.
O App foi projetado para funcionar localmente no seu aparelho. Roteiros, projetos, gravações, preferências e arquivos exportados ficam armazenados localmente no seu aparelho ou nos locais que você escolher. Não oferecemos armazenamento em nuvem, sincronização online, armazenamento vinculado a conta, backups em servidor nem processamento remoto do conteúdo do App.
O App pode usar recursos e serviços de sistema fornecidos pela Apple, incluindo câmera, microfone, Fotos, Arquivos, reconhecimento de fala onde disponível, compras na App Store, iCloud ou backups do aparelho se você os ativar, e os destinos de compartilhamento ou exportação que você escolher. Esses serviços são fornecidos pela Apple ou por terceiros e podem estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade.
Você é responsável por gerenciar, exportar, fazer backup, transferir e apagar o seu conteúdo local. Apagar o App, apagar os dados do App, apagar um aparelho, alterar os ajustes de armazenamento do sistema ou deixar de fazer backup do aparelho pode remover permanentemente roteiros, projetos, gravações e arquivos relacionados.
4. O seu conteúdo
Você mantém a propriedade dos roteiros, gravações, vídeos, áudios, imagens e outros conteúdos que você cria, importa, salva ou exporta pelo App (“Seu Conteúdo”).
Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e por garantir que possui todos os direitos, permissões e consentimentos necessários para criá-lo, gravá-lo, usá-lo, publicá-lo ou compartilhá-lo.
O App processa o Seu Conteúdo localmente para oferecer os recursos que você escolhe usar, como exibir roteiros, rolar texto, gravar vídeo, salvar arquivos e exportar conteúdo. Não reivindicamos propriedade sobre o Seu Conteúdo e não analisamos, monitoramos, enviamos, guardamos nem preservamos o Seu Conteúdo em servidores do Teleprompter.
5. Responsabilidades na gravação
Você é responsável por cumprir todas as leis e regras de gravação, consentimento, privacidade, imagem, direitos autorais, ambiente de trabalho e local que se apliquem ao seu uso do App.
Antes de gravar outras pessoas, locais privados, eventos, apresentações, material protegido por direitos autorais, informações confidenciais ou informações sensíveis, você deve obter todas as permissões e consentimentos necessários.
6. Uso aceitável
Você concorda em usar o App de forma responsável e legal. Você não deve:
- Usar o App para criar, gravar, publicar, distribuir ou armazenar conteúdo ilegal, prejudicial, difamatório, infrator, de assédio, enganoso, abusivo ou de outra forma inadequado.
- Violar a privacidade, a imagem, a propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou terceiro.
- Interferir, danificar, sobrecarregar ou perturbar o App, os sistemas relacionados ou qualquer serviço conectado.
- Contornar, desativar ou burlar controles de segurança, de direito de uso, de assinatura ou de utilização.
- Usar o App de maneira que viole a legislação aplicável, as regras da plataforma, os termos de terceiros ou este Contrato.
7. Assinaturas e compras dentro do app
O App pode oferecer planos de assinatura com renovação automática, incluindo assinaturas premium semanais, mensais e anuais. Os nomes, as durações, os preços e os recursos disponíveis das assinaturas são exibidos no App e na tela de compra da App Store antes da aquisição.
O pagamento será cobrado da sua conta do ID Apple na confirmação da compra. As assinaturas se renovam automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período de cobrança atual.
A sua conta será cobrada pela renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período atual. Você pode gerenciar ou cancelar a sua assinatura nos ajustes da sua conta da App Store após a compra.
Toda a cobrança, renovação, cancelamento, reembolso e processamento de pagamento é gerenciada pela Apple, sob as políticas da App Store. O Licenciante não recebe os seus dados completos de pagamento e, em geral, não pode emitir reembolsos da App Store diretamente.
Os preços das assinaturas podem variar por país ou região e podem mudar conforme permitido pelas políticas da App Store da Apple. Qualquer período de teste gratuito, oferta introdutória, oferta promocional, código de oferta, prazo de renovação ou alteração de assinatura está sujeito aos termos exibidos no momento da compra.
8. Privacidade
O seu uso do App também está sujeito à nossa Política de privacidade:
https://teleprompter.works/privacy/
O App foi projetado para funcionar localmente. Não coletamos, recebemos, enviamos, analisamos, monitoramos, vendemos, alugamos nem compartilhamos os roteiros, projetos, gravações, vídeos, áudios, imagens ou outras mídias que você cria no App, exceto conforme descrito na Política de privacidade.
Se você entrar em contato para obter suporte, podemos usar as informações que você fornecer para responder à sua solicitação. A Apple pode processar informações de compra, download, falhas, diagnósticos, aparelho e App Store de acordo com os seus termos e políticas de privacidade.
9. Consentimento para uso de dados
Não coletamos análises, atividade de uso, roteiros, gravações, vídeos, áudios, imagens ou outros conteúdos de mídia do App.
O App pode armazenar ajustes, preferências, roteiros, projetos, gravações e arquivos exportados localmente no seu aparelho ou nos locais que você escolher, exclusivamente para oferecer as funcionalidades do App.
Se você entrar em contato para obter suporte, podemos usar as informações que você fornecer para responder à sua solicitação.
10. Manutenção e suporte
O Licenciante é o único responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte para o Aplicativo Licenciado, conforme especificado neste Contrato ou conforme exigido pela legislação aplicável.
A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte para o Aplicativo Licenciado.
11. Garantia
O Aplicativo Licenciado é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer tipo, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
O Licenciante se isenta de todas as garantias e condições relativas ao Aplicativo Licenciado e a quaisquer serviços, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias ou condições de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, exatidão, fruição pacífica e não violação de direitos.
Se o Aplicativo Licenciado deixar de atender a qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple pode reembolsar o preço de compra do Aplicativo Licenciado, se aplicável. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo Licenciado.
Quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à não conformidade com qualquer garantia são de responsabilidade do Licenciante, na medida exigida pela legislação aplicável.
12. Reivindicações sobre o produto
O Licenciante, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relativas ao Aplicativo Licenciado ou à sua posse e uso do Aplicativo Licenciado, incluindo:
- Reivindicações de responsabilidade sobre o produto.
- Reivindicações de que o Aplicativo Licenciado não atende a algum requisito legal ou regulatório aplicável.
- Reivindicações decorrentes de leis de defesa do consumidor, privacidade ou similares.
13. Direitos de propriedade intelectual
O App, incluindo o seu software, design, interface, gráficos, marca, textos, recursos e demais materiais, pertence ao Licenciante ou aos seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual e outras.
O Licenciante, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo Licenciado ou a sua posse e uso do Aplicativo Licenciado violem direitos de propriedade intelectual desse terceiro.
14. Serviços externos e termos de terceiros
O App pode se apoiar em recursos e serviços de sistema fornecidos pela Apple, incluindo câmera, microfone, Fotos, Arquivos, reconhecimento de fala onde disponível, compras na App Store, iCloud ou backups do aparelho se você os ativar, e os destinos de compartilhamento ou exportação que você escolher.
O seu uso de serviços da Apple, serviços da App Store, iCloud, backups do aparelho, Fotos, Arquivos, reconhecimento de fala, serviço de internet, serviço de dados sem fio, e-mail, armazenamento em nuvem, compartilhamento de arquivos ou outros serviços de terceiros que você opte por usar com o App pode estar sujeito a termos e políticas de privacidade separados da Apple ou desses terceiros.
O Licenciante não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, a exatidão, a disponibilidade, as políticas ou as práticas dos serviços da Apple ou de terceiros.
15. Conformidade legal
Você declara e garante que:
- Você não está localizado em um país ou região sujeito a embargo do Governo dos EUA nem designado pelo Governo dos EUA como país ou região “que apoia o terrorismo”.
- Você não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Você não pode usar, exportar ou reexportar o Aplicativo Licenciado exceto conforme autorizado pela legislação dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que o Aplicativo Licenciado foi obtido.
16. Usuários finais do Governo dos EUA
O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são “Itens Comerciais”, conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software Comercial de Computador” e “Documentação de Software Comercial de Computador”.
Em conformidade com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável, o Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são licenciados a usuários finais do Governo dos EUA apenas como Itens Comerciais e apenas com os direitos concedidos a todos os demais usuários finais sob este Contrato.
17. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Licenciante não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, reputação, conteúdo, gravações, arquivos locais, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou à impossibilidade de uso do Aplicativo Licenciado.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Licenciante por todas as reivindicações relativas ao Aplicativo Licenciado ou a este Contrato não excederá o maior valor entre o que você pagou para usar o App nos doze meses anteriores à reivindicação e cem dólares norte-americanos, salvo se a legislação aplicável exigir valor diferente.
Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões ou limitações de responsabilidade, portanto algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.
18. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar o Licenciante de reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao Seu Conteúdo, ao uso indevido do App, à violação deste Contrato, à violação da lei ou à violação de direitos de terceiros, observada a legislação aplicável.
19. Rescisão
Este Contrato vigora até ser rescindido por você ou pelo Licenciante.
Os seus direitos sob este Contrato serão encerrados automaticamente se você deixar de cumprir qualquer um de seus termos. Após a rescisão, você deve parar de usar o Aplicativo Licenciado e apagar todas as cópias que estiverem em sua posse ou controle.
As seções que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.
20. Terceiro beneficiário
Você e o Licenciante reconhecem e concordam que a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Contrato.
Com a sua aceitação deste Contrato, a Apple terá o direito, e será considerada como tendo aceitado o direito, de fazer valer este Contrato contra você na condição de terceiro beneficiário.
21. Alterações deste Contrato
O Licenciante pode atualizar este Contrato de tempos em tempos, publicando uma versão atualizada ou avisando pelo App, pelo site, pelos metadados da App Store ou por outros meios razoáveis.
Continuar usando o App depois que um Contrato atualizado entrar em vigor constitui aceitação do Contrato atualizado, onde permitido pela legislação aplicável.
22. Legislação aplicável
Este Contrato é regido pelas leis aplicáveis ao Licenciante, excluídas as regras de conflito de leis, salvo se normas cogentes de defesa do consumidor no seu país ou região exigirem outra coisa.
Se você for cidadão ou residente de um país ou região cujas normas cogentes de defesa do consumidor exijam legislação aplicável ou foro diferentes, esses requisitos legais locais obrigatórios prevalecerão.
23. Independência das disposições
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
24. Contato
Para dúvidas, reclamações ou reivindicações sobre o Aplicativo Licenciado, entre em contato:
Wendy
RAE de Hong Kong
E-mail: [email protected]